Minério brasileiro tem o royalty mais baixo
Rio, 28 de Maio de 2007 - Divergências na interpretação da legislação estão causando ações judiciais bilionárias. As alíquotas de royalties sobre a exploração mineral no subsolo brasileiro estão entre as menores do mundo.Uma das intenções com o marco regulatório é evitar as divergências de interpretação da legislação atual, que estão causando bilionárias ações judiciais. Do outro lado, o Ibram , que representa as mineradoras, afirma que outros impostos encarecem de forma expressiva a atividade, ponderação também feita pelo secretário do MME.
Integra do texto
Rio, 28 de Maio de 2007 - Divergências na interpretação da legislação estão causando ações judiciais bilionárias. As alíquotas de royalties sobre a exploração mineral no subsolo brasileiro estão entre as menores do mundo. Para ouro, por exemplo, é de 1% do faturamento líquido, e para minério de ferro e diamantes, de 2%. Os dados fazem parte de um levantamento ao qual a Gazeta Mercantil teve acesso e que estarão num estudo que a Secretaria de Mineração e Metalurgia do Ministério de Minas e Energia entregará ao novo ministro, para que se prepare o marco regulatório do setor. "Assim que o ministro assumir, vamos entregar um relatório preliminar com a realidade do setor", disse a este jornal o secretário do MME, Claudio Scliar.
Uma das intenções com o marco regulatório é evitar as divergências de interpretação da legislação atual, que estão causando bilionárias ações judiciais. "Achamos que as mineradoras têm todo mérito pelos lucros que obtêm, mas achamos que têm de dividir um pouco com a pátria", afirma o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Waldir Salvador. Do outro lado, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as mineradoras, afirma que outros impostos encarecem de forma expressiva a atividade, ponderação também feita pelo secretário do MME.
Nessa disputa, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) calcula um passivo de R$ 2,5 bilhões supostamente devido pelas mineradoras.
Também faz parte do projeto, que será levado ao Congresso, a questão da diferença entre royalties pagos pela Petrobras e pelas mineradoras. "É uma comparação absolutamente infeliz", rebate Paulo Camilo Penna, presidente do Ibram.
Rio, 28 de Maio de 2007 - Divergências na interpretação da legislação estão causando ações judiciais bilionárias. As alíquotas de royalties sobre a exploração mineral no subsolo brasileiro estão entre as menores do mundo.Uma das intenções com o marco regulatório é evitar as divergências de interpretação da legislação atual, que estão causando bilionárias ações judiciais. Do outro lado, o Ibram , que representa as mineradoras, afirma que outros impostos encarecem de forma expressiva a atividade, ponderação também feita pelo secretário do MME.
Integra do texto
Rio, 28 de Maio de 2007 - Divergências na interpretação da legislação estão causando ações judiciais bilionárias. As alíquotas de royalties sobre a exploração mineral no subsolo brasileiro estão entre as menores do mundo. Para ouro, por exemplo, é de 1% do faturamento líquido, e para minério de ferro e diamantes, de 2%. Os dados fazem parte de um levantamento ao qual a Gazeta Mercantil teve acesso e que estarão num estudo que a Secretaria de Mineração e Metalurgia do Ministério de Minas e Energia entregará ao novo ministro, para que se prepare o marco regulatório do setor. "Assim que o ministro assumir, vamos entregar um relatório preliminar com a realidade do setor", disse a este jornal o secretário do MME, Claudio Scliar.
Uma das intenções com o marco regulatório é evitar as divergências de interpretação da legislação atual, que estão causando bilionárias ações judiciais. "Achamos que as mineradoras têm todo mérito pelos lucros que obtêm, mas achamos que têm de dividir um pouco com a pátria", afirma o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Waldir Salvador. Do outro lado, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as mineradoras, afirma que outros impostos encarecem de forma expressiva a atividade, ponderação também feita pelo secretário do MME.
Nessa disputa, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) calcula um passivo de R$ 2,5 bilhões supostamente devido pelas mineradoras.
Também faz parte do projeto, que será levado ao Congresso, a questão da diferença entre royalties pagos pela Petrobras e pelas mineradoras. "É uma comparação absolutamente infeliz", rebate Paulo Camilo Penna, presidente do Ibram.
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É brincadeira, enquanto nós, pobres mortais pagamos uma infinidade de impostos ao governo, logo as mineradoras, que vivem da destruição do meio ambiente, extraindo as riquezas naturais, acham que já pagam muito tributo. Tem de rever a legislação sim, o quanto antes, nesse caso o tributo deveria ser bem mais alto.
Rio De Janeiro Time
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