CPMF

Chinaglia defende prorrogação da CPMF

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, defendeu nesta manhã a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/07, que prorroga a contribuição até 2011.

Para Chinaglia, a votação da prorrogação da CPMF vai exigir muita negociação, mas a tendência é que ela seja aprovada. A PEC 50/07, do Executivo, aguarda votação de parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre sua admissibilidade para começar a ser analisada por uma comissão especial. O prazo de vigência da CPMF, criada em 1992, termina no final deste ano.

A PEC da CPMF tramita apensada a outras seis propostas sobre o tema e a DRU. O parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre as propostas é uma das prioridades da pauta da CCJ na reunião desta tarde. O substitutivo do relator às sete PECs sugere que metade da CPMF arrecadada fique nos estados e no DF.

Embora a PEC esteja na pauta de votações da CCJ, o presidente da comissão, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), não acredita que ela será votada hoje. O relatório do deputado Eduardo Cunha será lido, mas um pedido de vista dos parlamentares deve adiar a votação para a próxima quinta-feira.

De qualquer maneira, o assunto poderá ser discutido em reunião de líderes também marcada para esta tarde. Nessa reunião deverão ser discutidos, ainda, pontos da reforma política, como o projeto que trata da fidelidade partidária.

Um dos principais problemas que envolvem a prorrogação da CPMF é a falta de tempo para que a PEC cumpra todo o trâmite. Depois da CCJ, a proposta precisa ser analisada por uma comissão especial, que tem 40 sessões para emitir parecer, antes de ir ao plenário da Câmara, onde deverá ser votada em dois turnos. Só depois desse processo ela segue para o Senado Federal.

Pelas regras atuais, o Congresso Nacional teria de concluir a votação 90 dias antes da data prevista para o fim da cobrança, que é 31 de dezembro deste ano. Ou seja, se a prorrogação não for aprovada até setembro, a CPMF pode deixar de ser cobrada em janeiro.

Uma solução possível para o problema do tempo é apressar a PEC que prorroga a CPMF à outra proposta, que já esteja pronta para o plenário, e tenha teor semelhante. Na Câmara, uma proposta do ex-deputado Marcos Cintra cria o Imposto sobre Movimentação Financeira, pronta para o plenário, e que poderia servir para apressar a tramitação da outra PEC. Mas, para que isso seja feito, é preciso a assinatura do presidente Arlindo Chinaglia.

Já Leonardo Picciani acredita em uma outra solução: para ele, não há necessidade de se cumprir o prazo de 90 dias para a aprovação da PEC, já que ela não cria uma nova contribuição.

- O meu entendimento é que não há necessidade da noventena, porque se trata de uma prorrogação. Quando é prorrogação, inclusive já há precedentes de julgados neste sentido, não é necessário a noventena.

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Chega a ser repugnante esta discussão, e pensar que esta contribuição foi criada de forma provisória e para auxiliar na saúde. Bem, a saúde continua pior do que quando a contribuição foi criada e o governo aplica a maior parte desta grana em outros setores, isso é, trata-se de mais uma forma de sermos roubados por essa corja de bandidos do Planalto.